REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL
"CARA DE CRIANÇA"
1. DA PARTICIPAÇÃO
1.1. O concurso cultural denominado "Cara de Criança" ("Concurso") é promovido pela TAM LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica com sede na Av. Jurandir, 856 - Lote 04 - 2º andar - Jardim Ceci - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, doravante denominada como Promotora ou TAM.
1.2. Poderão participar do Concurso todas as pessoas físicas, residentes no Brasil, até 12 anos, devidamente representadas por seus pais ou representantes legais.
1.3. O resultado, para fins de premiação, será decorrente apenas do desempenho dos participantes, conforme critérios de avaliação descritos no presente Regulamento, excluídos quaisquer fatores aleatórios na escolha dos ganhadores.
1.4. Excluem-se da participação deste concurso todas as pessoas físicas que não se enquadrem nas características descritas no item 1.2. supra, pessoas jurídicas e também os diretores, administradores, membros do conselho de administração e funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes em até 1º grau, da TAM e demais empresas que, de alguma forma, participem da organização e operacionalização do Concurso.
1.5. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço. Este Concurso não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 10.951/72.
2 - DO CONCURSO
2.1. O Concurso tem como objetivo escolher, seguindo as regras aqui determinadas, as 10 (dez) melhores e mais criativas respostas para a pergunta: "Qual profissional da aviação tem a sua cara e por quê?".
2.1.1. A resposta deverá ser escrita exclusivamente no idioma português, contendo no máximo 300 (trezentos) caracteres (letras), durante o período descrito no item 2.3 abaixo.
2.2. Para participar do Concurso, o participante deverá acessar o site www.tamkids.com.br (o "Site"), clicar no link do Concurso e efetuar o cadastro correto e completo com todos os dados requeridos, responder à pergunta descrita no item 2.1. supra, ler este Regulamento e dar o aceite.
2.2.1. Caso o participante tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá, obrigatoriamente, informar, no ato do seu cadastro, o nome completo e o número do CPF de um dos seus pais ou do seu representante legal, sendo certo que a falta desta informação ou o preenchimento com dados incorretos, impedirá o recebimento do prêmio, caso venha a ser um dos ganhadores deste concurso.
2.2.2. Caso o participante não concorde com o regulamento e, portanto, não o tenha aceitado, não será possível efetuar o seu cadastro ficando vetada a sua participação.
2.2.3. As respostas deverão ser de autoria do próprio participante e não poderão constituir plágio em hipótese alguma ou ter sido antes premiados em concursos ou competições de qualquer natureza.
2.2.4. Não serão aceitas respostas nas quais contenham palavras de baixo calão, palavrões ou ainda, instigarem atividade ilegal ou criminosa, ou que tenham conteúdo pornográfico, preconceituoso, violento ou atentatório à moral e aos bons costumes. Além disso, não poderão conter o nome da TAM ou algum conteúdo a elas elogiosos, ou ainda citar seus serviços, produtos ou marcas.
2.2.5. Quaisquer respostas que se enquadrem nas condições descritas no item supra, serão eliminados do Concurso, bem como àqueles que não sejam de criação própria ou que houver qualquer dúvida quanto à autoria de tal resposta.
2.3. O Concurso será realizado em todo o território nacional, no período de 6 de outubro de 2011 a 31 de outubro de 2011.
2.4. Os participantes deverão preencher o cadastro correta e completamente do Site, com todos os dados requeridos, sendo que os cadastros com dados faltantes, escritos em outro idioma, enviados por outro meio que não o previsto neste Regulamento ou recebidos fora do período previsto no item 2.3. serão imediatamente excluídos do presente Concurso.
2.4.1. Além disso, deverão também os participantes ler este regulamento e aceitar as condições deste Concurso, declarando e garantindo que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
2.5. O nome do ganhador será divulgado dia 07 de novembro de 2011, a partir das 14h00 no Site.
2.6. As respostas serão analisadas por uma comissão julgadora formada por profissionais do Departamento de Marketing da TAM (a "Comissão"), de acordo com os seguintes critérios: (i) criatividade, (ii) originalidade, (iii) coerência da sugestão com o tema e (iv) correção gramatical.
2.7. A decisão da Comissão é soberana e final, não cabendo qualquer tipo de recurso ou reclamação.
2.8. Cada participante poderá se cadastrar e enviar 01 (uma) única resposta. Na hipótese de cadastro em duplicidade estes serão ignorados, sendo válido o primeiro cadastro e envio realizado.
3 - DO PRÊMIO E DA ENTREGA DO PRÊMIO
3.1. Serão selecionadas as 10 (dez) melhores e mais criativas respostas, de acordo com os critérios descritos no item 2.6., cujos prêmios serão:
▪ 1º lugar: Kit composto por caderno de desenho, caneca, ecobag e camiseta. Todos os itens serão personalizados + roteiro para o Beach Park; e
▪ 2º ao 10º lugar: Kit composto por caderno de desenho, caneca, ecobag e camiseta. Todos os itens serão personalizados.
3.2. Para usufruir do prêmio o ganhador do primeiro lugar terá direito a 02 (dois) acompanhantes, cujo pacote é composto pelos seguintes itens:
- Passagem aérea, ida e volta, em Classe Econômica, com direito a reserva, para o trecho Brasil/Fortaleza/Brasil, nos voos regularmente operados pela TAM;
- Hospedagem no Beach Park Resort, durante 02 (duas) noites, em apartamento triplo;
- Café da manhã incluso na premiação, conforme regras disponibilizadas pelo hotel;
- Traslado aeroporto Fortaleza/hotel/aeroporto Fortaleza.
3.3. A documentação pessoal necessária para a realização da viagem (passaporte, visto, autorizações, dentre outros necessários), deverá ser providenciada pelos responsáveis legais e respectivos acompanhantes, não cabendo às Promotoras do Concurso qualquer responsabilidade sob tal obtenção.
3.4. No prêmio não se inclui despesas pessoais com seguros, ligações telefônicas, gastos pessoais, frigobar, lavanderia, estacionamento, gorjetas, quaisquer taxas de excesso de bagagem, multas, obtenção de documentos, vistos ou qualquer outro item não descrito expressamente neste Regulamento e serão arcadas exclusivamente pelo ganhador e/ou acompanhantes.
3.5. A TAM não se responsabilizará pelo transporte da residência do ganhador e seus acompanhantes até o aeroporto de origem, sendo certo que caberão aos mesmos o custo por tal deslocamento.
3.6. Caso o ganhador e/ou seus acompanhantes optem por estender sua viagem em diárias e/ou para outros destinos, as Promotoras não se responsabilizam pelos custos adicionais decorrentes das alterações os quais deverão ser integralmente arcados pelo ganhador e/ou acompanhantes, seja os custos de diárias, remarcações de passagens aéreas, traslados, entre outras necessárias.
3.7. A viagem deverá ser realizada dentro do período de 01 (um) ano, a partir da data de divulgação do nome do ganhador, sendo certo que após esse período a viagem não poderá ser realizada.
3.7.1. A viagem deverá ser realizada, necessariamente, nos períodos de baixa temporada, assim compreendidos entre 01 de fevereiro à 14 de fevereiro, 28 de fevereiro à 19 de abril, 26 de abril à 22 junho e 16 de agosto a 30 de novembro de cada ano.
3.8. O prêmio deverá obedecer às seguintes regras:
(i) a viagem deverá ser realizada no período de 01 (um) ano, a partir da data de divulgação do nome do ganhador, conforme item 3.7. e 3.7.1.;
(ii) o pacote de viagem não poderá ser reembolsado total ou parcialmente em nenhuma hipótese;
(iii) as taxas de embarque deverão ser pagas no ato das emissões das passagens por se tratarem de receita da União;
(iv) os bilhetes referentes a este Concurso não contam pontos para o Programa TAM Fidelidade e não permitem a utilização de qualquer serviço oferecido pela TAM aos clientes do mencionado Programa;
(v) reembolsos referentes à taxa de embarque deverão ser solicitados através das lojas TAM, conforme normas e procedimentos vigentes da administradora aeroportuária e/ou da TAM;
(vi) as passagens aéreas não são endossáveis, não são transferíveis, não são reembolsáveis, não são reitineráveis e não permite up-grade; e
(vii) a solicitação do prêmio deverá ser feita com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência a data da viagem, através do e-mail interativo@tam.com.br estando sujeito a disponibilidade no voo e hotel.
3.9. O premiado deverá realizar uma única viajem, junto com seus acompanhantes, sendo certo que o prêmio não poderá ser usufruído em momentos distintos.
3.10. Os prêmios para o 2º ao 10º colocados serão enviados pela Promotora do Concurso para os endereços informados no cadastro de participação, sendo os mesmos os únicos responsáveis pela veracidade das informações contidas referido cadastro.
3.11. A Promotora entregará os kits em até 30 (trinta) dias após a divulgação dos vencedores.
3.12. Caso seja impossível a localização do vencedor ou não reclamado o prêmio, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias após 07 de novembro de 2011, o participante será desclassificado e substituído por aquele colocado logo em seguida e assim sucessivamente.
3.13. O prêmio é pessoal e intransferível, não poderá ser substituído por outro, nem poderá o ganhador exigir o seu valor em moeda corrente, nem a troca por um outro bem ou serviço realizado pela TAM, inclusive se o vencedor ficar impossibilitado de viajar e/ou não tenham os documentos necessários para a realização da viagem.
4 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
4.1. Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, conforme pode ser depreendido da leitura deste regulamento.
4.2. A Promotora não se responsabiliza por participações que não sejam computadas por problemas nos servidores, falta de energia elétrica, erros ou problemas técnicos na transmissão de dados ou em provedores de acesso dos usuários, bem como erros na execução de rotinas de software que possam vir a ocorrer.
4.3. Os Participantes, desde já, autorizam a utilização do seu nome, seu texto, sua imagem e/ou som de voz na Internet e em qualquer outra mídia existente ou que venha a ser futuramente criada, incluindo, mas não se limitando em filmes, vídeos, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, sem qualquer ônus para Promotora e mediante a assinatura de um termo de cessão de imagem específico.
4.4. Os Participantes cedem, gratuitamente, os direitos patrimoniais de autor sobre as frases enviadas, para que a Promotora possa utilizá-los como melhor lhe aprouver, nos limites supra estabelecidos, em todos os canais de comunicação e marketing da mesma, mediante a assinatura de um termo de cessão de imagem específico.
4.5. Os Participantes declaram-se cientes desde já, que somente poderão enviar frases de sua autoria, sendo que as mesmas não poderão constituir plágio de espécie alguma, sendo expressamente proibido o envio de frases cuja titularidade seja de terceiro, não cabendo à Promotora nenhuma responsabilidade em virtude do envio, de modo que os Participantes responderão total e exclusivamente por todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela utilização das frases.
4.6. As frases encaminhadas para este concurso cultural não serão devolvidas, em hipótese alguma, e serão destruídas após a divulgação do resultado.
4.7. Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil será automaticamente excluído do presente concurso cultural, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.
4.8. Serão também imediatamente desclassificados, os participantes que enviarem frases com conteúdo imoral ou ilícito, que não seja de sua própria criação ou que houver qualquer dúvida quanto à autoria de tal frase.
4.9. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
Promotora:
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Endereço: AV. Jurandir, 856 - Cep 04072-000 - São Paulo - SP - Brasil
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